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Canábis - Legalização do cultivo pode ter apoios no PS e PSD
Ter Dez 04, 2012 12:33 pm
Projecto de lei do BE terá o voto a favor de alguns deputados socialistas. No PSD há quem admita viabilizar
O projecto de lei do BE para legalizar o cultivo de canábis e criar clubes sociais para vender esta substância tem apoios dentro da bancada do PS e, mesmo entre os sociais-democratas, há quem simpatize com a iniciativa. Os bloquistas vão entregar o diploma na Assembleia da República no início de Setembro.
A tradição, tanto no PSD como no PS, é dar liberdade de voto nas chamadas questões fracturantes e, entre os socialistas, já há quem assuma o voto a favor. É o caso dos dois deputados que pertencem à Juventude Socialista. “Concordamos e vamos votar a favoravelmente”, diz ao i o líder da JS, Pedro Alves.
Isabel Moreira vai também alinhar com os bloquistas. “Concordo com o aspecto fundamental do diploma, isto é, a possibilidade de cultivo da substância em causa para consumo próprio. É um passo para acabar com a dicotomia falhada entre o consumir, lícito, e o cultivo para fins próprios, ilícito”, diz ao i a deputada independente.
O coordenador socialista para a área da saúde, António Serrano, garante que essa “não é uma prioridade na agenda do PS”, mas, a título pessoal, garante que não tem “nada contra”. “É uma evolução positiva. Há outros países com boas experiências”.
DESCRIMINALIZAÇÃO CORREU BEM Foi há mais de dez anos que o consumo de drogas leves foi descriminalizado por um governo de António Guterres. O autor da legislação, Vitalino Canas, diz que a realidade provou que esse foi o caminho certo. “Não se verificaram os vaticínios de que Portugal se tornaria num paraíso para os consumidores. Os indicadores mostram que teve efeitos positivos”, diz ao i o ex-secretário de Estado da Presidência.
O agora deputado do PS não fecha a porta ao “cultivo de canábis para mero consumo próprio”, mas prefere não fazer mais comentários antes de conhecer todos os pormenores do projecto.
O modelo que os bloquistas querem implementar foi inspirado em países como a Espanha ou a Bélgica e permite o cultivo para consumo pessoal, desde que o número de plantas não exceda as dez unidades. E cria clubes sociais, que se traduzem em associações sem fins lucrativos em que os sócios pagam uma determinada quota e podem adquirir canábis em quantidades controladas.
Estes clubes não podem ser frequentados por menores de 18 anos, nem situar-se a menos de 300 metros de qualquer escola. E proíbem o consumo de bebidas alcoólicas ou máquinas de jogo. Quem não cumprir pode pagar uma multa até aos 25 mil euros.
“NÃO ME CHOCA”, DIZ JSD Uma mudança legislativa neste sentido “não choca” o líder da JSD, Duarte Marques. Os jovens sociais-democratas – que têm sete deputados no parlamento – estão a analisar o diploma, mas Duarte Marques defende que “é absurdo despenalizar o consumo e não permitir a produção”. “Não me choca o princípio”, garante.
O deputado do PSD não arrisca uma posição definitiva, mas alerta que, se a intenção é conseguir uma nova lei, é “preciso ter muito cautela”, nomeadamente em relação às “quantidades de drogas que são legais ou não”.
Cautela é o que não falta na maioria PSD/CDS na reacção a este projecto. O vice-presidente da bancada e responsável pela área da Saúde, Miguel Santos, rejeita fazer comentários sem “conhecer as propostas em concreto”, mas promete que os sociais-democratas “não vão encarar a questão de forma preconceituosa”. Do lado do CDS, Michael Seufert também não comenta a proposta, mas considera que “é uma das matérias do foro pessoal de cada um e é um debate importante a fazer”. “Podem ser dados, por exemplo, alguns passos no uso da canábis para fins terapêuticos”, acrescenta o parlamentar centrista.
A discussão está em aberto e os bloquistas contam ir buscar apoios a todos os partidos para tentarem um consenso. “Conheço muitos deputados do PS e do PSD e alguns, poucos, deputados do CDS que confessam a sua inclinação para este tipo de políticas não proibicionistas”, disse, na apresentação da proposta, o deputado João Semedo.
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O projecto de lei do BE para legalizar o cultivo de canábis e criar clubes sociais para vender esta substância tem apoios dentro da bancada do PS e, mesmo entre os sociais-democratas, há quem simpatize com a iniciativa. Os bloquistas vão entregar o diploma na Assembleia da República no início de Setembro.
A tradição, tanto no PSD como no PS, é dar liberdade de voto nas chamadas questões fracturantes e, entre os socialistas, já há quem assuma o voto a favor. É o caso dos dois deputados que pertencem à Juventude Socialista. “Concordamos e vamos votar a favoravelmente”, diz ao i o líder da JS, Pedro Alves.
Isabel Moreira vai também alinhar com os bloquistas. “Concordo com o aspecto fundamental do diploma, isto é, a possibilidade de cultivo da substância em causa para consumo próprio. É um passo para acabar com a dicotomia falhada entre o consumir, lícito, e o cultivo para fins próprios, ilícito”, diz ao i a deputada independente.
O coordenador socialista para a área da saúde, António Serrano, garante que essa “não é uma prioridade na agenda do PS”, mas, a título pessoal, garante que não tem “nada contra”. “É uma evolução positiva. Há outros países com boas experiências”.
DESCRIMINALIZAÇÃO CORREU BEM Foi há mais de dez anos que o consumo de drogas leves foi descriminalizado por um governo de António Guterres. O autor da legislação, Vitalino Canas, diz que a realidade provou que esse foi o caminho certo. “Não se verificaram os vaticínios de que Portugal se tornaria num paraíso para os consumidores. Os indicadores mostram que teve efeitos positivos”, diz ao i o ex-secretário de Estado da Presidência.
O agora deputado do PS não fecha a porta ao “cultivo de canábis para mero consumo próprio”, mas prefere não fazer mais comentários antes de conhecer todos os pormenores do projecto.
O modelo que os bloquistas querem implementar foi inspirado em países como a Espanha ou a Bélgica e permite o cultivo para consumo pessoal, desde que o número de plantas não exceda as dez unidades. E cria clubes sociais, que se traduzem em associações sem fins lucrativos em que os sócios pagam uma determinada quota e podem adquirir canábis em quantidades controladas.
Estes clubes não podem ser frequentados por menores de 18 anos, nem situar-se a menos de 300 metros de qualquer escola. E proíbem o consumo de bebidas alcoólicas ou máquinas de jogo. Quem não cumprir pode pagar uma multa até aos 25 mil euros.
“NÃO ME CHOCA”, DIZ JSD Uma mudança legislativa neste sentido “não choca” o líder da JSD, Duarte Marques. Os jovens sociais-democratas – que têm sete deputados no parlamento – estão a analisar o diploma, mas Duarte Marques defende que “é absurdo despenalizar o consumo e não permitir a produção”. “Não me choca o princípio”, garante.
O deputado do PSD não arrisca uma posição definitiva, mas alerta que, se a intenção é conseguir uma nova lei, é “preciso ter muito cautela”, nomeadamente em relação às “quantidades de drogas que são legais ou não”.
Cautela é o que não falta na maioria PSD/CDS na reacção a este projecto. O vice-presidente da bancada e responsável pela área da Saúde, Miguel Santos, rejeita fazer comentários sem “conhecer as propostas em concreto”, mas promete que os sociais-democratas “não vão encarar a questão de forma preconceituosa”. Do lado do CDS, Michael Seufert também não comenta a proposta, mas considera que “é uma das matérias do foro pessoal de cada um e é um debate importante a fazer”. “Podem ser dados, por exemplo, alguns passos no uso da canábis para fins terapêuticos”, acrescenta o parlamentar centrista.
A discussão está em aberto e os bloquistas contam ir buscar apoios a todos os partidos para tentarem um consenso. “Conheço muitos deputados do PS e do PSD e alguns, poucos, deputados do CDS que confessam a sua inclinação para este tipo de políticas não proibicionistas”, disse, na apresentação da proposta, o deputado João Semedo.
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