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BE quer legalizar cultivo de canábis para consumo pessoal Empty BE quer legalizar cultivo de canábis para consumo pessoal

Qui Out 11, 2012 10:41 pm
BE quer legalizar cultivo de canábis para consumo pessoal

O Bloco de Esquerda vai entregar na próxima sessão legislativa um diploma que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria “clubes sociais” desta droga, num passo em frente contra a actual “legislação proibicionista”. O projecto de lei foi apresentado esta quarta-feira pelos bloquistas em conferência de imprensa.

O deputado João Semedo explicou que se trata de um diploma que "legaliza e regula o consumo de canábis através da criação de clubes sociais de canábis para o consumo e a dispensa entre os seus associados maiores de 18 anos" e "legaliza e regula o cultivo de canábis para consumo pessoal".

"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisional milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino", justificou.

Por isso, o BE propõe que seja dado um passo em frente no sentido de "um sistema equilibrado, regulado, ponderado, que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".

"É um objectivo de protecção das pessoas, de protecção de consumo das drogas", enfatizou, lembrando que não se trata de um sistema pioneiro, já que o consumo e cultivo para consumo próprio da canábis é legal na Suíça, Bélgica, Espanha e Uruguai.

O partido irá entregar o projecto de lei na Assembleia da República na próxima sessão legislativa, aproveitando fazer um grande debate público sobre a questão até lá.


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