A caminho da liberdade.

Ter Set 23, 2014 6:11 pm Reputação da mensagem: 100% (1 votos)

deixo lhes informações que como decorre o debate para talvez projeto de lei legalização da cannabis

A audiência nesta segunda-feira (22) no Senado mostrou como é difícil, para os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), tomar uma decisão quanto a transformar ou não em projeto de lei a sugestão popular de regulamentar o consumo de maconha. Essa foi a observação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate e é relator da sugestão.
Após a apresentação dos palestrantes, Cristovam permitiu a manifestação de pessoas que acompanhavam o debate e a primeira a falar foi a professora da rede pública Maria Alice da Costa. Ela contou o drama da filha, hoje com 26 anos, dependente de drogas desde os 14 anos e submetida à sétima internação em uma clínica de reabilitação.
Ela revelou que a filha inicialmente experimentou a maconha “para se divertir”, mas depois buscou drogas mais pesadas, como o crack, e se tornou dependente. Nos últimos 12 anos, Maria Alice resgatou a filha de “lugares tenebrosos” e tentou sua recuperação por diversos caminhos, mas a filha sempre voltava às ruas. Conforme contou, a filha hoje pesa 35 quilos e, bastante ferida, foi levada à clínica para mais uma tentativa de se livrar das drogas.
– Uso recreativo leva a dependência. Maconha não é recreação e nunca vai ser. Sempre vai ser caixão e sempre vai ser dor, dor profunda – disse.

Prisão

Logo depois do depoimento de Maria Alice, os senadores ouviram outra mãe, Zilpa de Souza, que também enfrenta o problema das drogas, mas que defende a legalização da maconha. Ela contou que o filho fuma maconha, mesmo contra sua vontade, mas não consome outras drogas. Mesmo assim, “sempre esteve nas mãos dos traficantes” por conta do vício.
Para evitar os riscos e a violência que permeiam a venda de drogas, Zilpa autorizou o filho a plantar a maconha em casa, para consumo próprio. Mas essa prática foi denunciada à polícia, que invadiu sua casa de maneira violenta, contou, resultando na prisão do filho.
– Por mais de dois anos, eu dormi uma vez por semana na fila na porta do presídio, para chegar mais cedo para ver meu filho, preso como traficante, o que ele não era. Ele só plantava sua maconha, não vendia para ninguém. Deixei meu filho plantar para não ficar refém de traficantes. Não sou feliz com isso, mas não quero que meu filho passe por tudo o que passou na cadeia – disse.
Na opinião de Cristovam Buarque, os depoimentos mostram que a proibição da forma como prevista na legislação não impede que jovens se envolvam com drogas e ainda leva usuários à prisão, agravando o problema.
– Esses dois depoimentos mostram as dificuldades desse processo. Num caso, o uso recreativo levou a uma dependência, que levou a uma degradação completa da vida. No outro, a maneira de proibir levou ao constrangimento da mãe, que poderia ter perdido o filho na cadeia, não só pela morte, mas que poderia ter se transformado num bandido – afirmou Cristovam.
Para o parlamentar, o Senado deve se debruçar sobre o assunto e encontrar um caminho não só para evitar que jovens continuem caindo na dependência das drogas, como também para evitar que usuários sejam transformados em criminosos.
Presente ao debate, o senador Fleury (DEM-GO) se posicionou contrário à liberação do uso recreativo da droga e disse ser necessário um estudo para a regulamentação de medicamentos feitos a partir de substâncias retiradas da maconha, como o canabidiol, utilizado em pacientes com doenças neurológicas.
– Prefiro a importação desse remédio, a custo zero para quem necessita, porque este país jamais terá condições de fiscalizar as plantações para produção do medicamento – opinou Fleury.

Outras drogas

Contra a legalização, os senadores ouviram ainda depoimentos de ex-usuários, como Guilherme Bezerra, que considera a maconha uma porta de entrada para outras drogas, levando o jovem a banalizar o uso de outras substâncias mais fortes.
Também ouviram relatos de pessoas que prestam assistência a dependentes, como Weslani Dias, que trabalha com crianças em situação de risco e moradores de rua. Relatando trabalho em diversas cidades, em atendimento a dependentes de drogas, ela disse ser evidente que o consumo de maconha leva à dependência por outras drogas.
– Nunca vi nenhum me dizer que não começou com a maconha – frisou, ao condenar a legalização do consumo de maconha.

Favoráveis

Entre os favoráveis à legalização, Emílio Figueiredo argumentou que a proibição não protege os jovens, que são os mais vulneráveis às drogas. Ele também afirmou que a proibição agrava a violência policial contra jovens pretos e pobres, causando ainda a superlotação nas prisões.
Também Daniele Rodrigues, uma das fundadoras do movimento Marcha da Maconha, considera que a lei hoje em vigor pune a população mais pobre. Conforme afirmou, moradores de bairros de luxo plantam maconha sem medo de terem suas casas invadidas pela polícia.
– A maconha já é legalizada, porque você encontra maconha em vários lugares. Qualquer pessoa pode comprar, inclusive crianças – afirmou.

Na quinta audiência pública para debater o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os convidados desta segunda-feira (22), discutiram principalmente os aspectos relacionados ao Judiciário. Os juízes convidados se manifestaram a favor da regulamentação do uso da maconha por acreditarem que o proibicionismo não está tendo resultado no combate ao tráfico de drogas.
O debate, presidido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), contou também com a participação do procurador da República Guilherme Zanina Schelb e do psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza, que se manifestaram contra a legalização do uso de maconha. A coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, criticou o combate ao tráfico como tem sido feito. Segundo ela, as ações são realizadas de forma preconceituosa contra os moradores das periferias.
O senador Cristovam Buarque abriu a palavra a várias pessoas que acompanhavam a audiência no plenário e ressaltou que ainda não tem uma posição definida quanto à regulamentação do uso recreativo da maconha. Apesar do desgaste que tem sofrido com as audiências, devido à manipulação feita sobre sua posição e discussões polêmicas que acontecem nas reuniões, o senador avisou que vai continuar promovendo o debate.
- Eu não vou parar de fazer as audiências, porque elas têm um papel de me ilustrar, de me ajudar a tomar a decisão – disse.

Sem proibicionismo

O juiz Carlos Maroja defendeu que os usuários de drogas não sejam considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Ele estimou que as quatro varas de entorpecentes no Distrito Federal tenham, juntas, cerca de 10 mil processos envolvendo traficantes. No entanto, esses traficantes não são os grandes, mas usuários que começam a comercializar a droga para suprir o próprio vício.
- O sistema penitenciário infelizmente não ajuda a educar as pessoas e o problema grande aqui é de educação – opinou.
Para o juiz João Batista Damasceno, ser a favor da regulamentação do uso da maconha não significa ser a favor de seu consumo. Ele argumentou que se morre e se mata mais em razão da proibição das drogas do que por overdose.
- Uma criança ou um adolescente pode ter dificuldade de comprar bebida ou cigarro, mas nada o impede de adquirir qualquer tipo de droga ilícita que quiser – argumentou.
O magistrado manifestou-se também contra a internação compulsória de viciados em drogas. Para ele, a medida fere a liberdade individual e tem sido usada por alguns apenas para obter vantagens financeiras.
O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho provocou manifestações de protesto dos presentes ao dizer que não desejaria um mundo sem drogas, pois isso significaria um mundo autoritário ou totalitário. Ele também defendeu a liberdade individual e questionou o fato de a maconha ser proibida e álcool não.
- Há diversos estudos que demonstram que o álcool é a droga socialmente mais danosa, porque o seu consumo é muito difundido, inclusive os danos individuais também são bastante intensos – afirmou.
A coordenadora do Movimento Mães de Maio afirmou que o combate ao tráfico de drogas apenas prejudica as pessoas que moram nas periferias. Mãe de uma vítima da ação da polícia em São Paulo contra a facção criminosa PCC, que matou cerca de 600 jovens em maio de 2006, Débora disse que seu filho não usava drogas, trabalhava como gari e foi morto injustamente.
- Não existe guerra ao tráfico, mas guerra contra as pessoas. É perseguição às pessoas e essas pessoas têm cor e tem classe social. Porque quando a gente entra no presídio a gente vê os porões dos navios negreiros – criticou.
Para Débora, não é com a criminalização que se vence a luta contra as drogas, mas com educação.

Os efeitos negativos da maconha

Com mais de 20 anos atuando na defesa da infância e juventude, contra abusos, exploração sexual e pedofilia, o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, disse que a liberação da maconha teria profundo impacto negativo na vida de crianças e adolescentes, assim como o cigarro e bebida já têm.
Ele advertiu que segundo pesquisas recentes um dos resultados imediatos do consumo por jovens é a recusa a obedecer a autoridades. Ainda de acordo com esses estudos, os usuários se tornariam rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores. Além disso, segundo ele, quem usa maconha na adolescência tem quatro vezes mais chances de tornar dependente químico.
O procurador destacou que a incidência de crimes praticados e sofridos por crianças e adolescentes drogados é avassaladora. São jovens corrompidos em sua consciência e vontade, facilmente estimulados ao crime; à prática sexual precoce e à prostituição.
- Os sistemas legal e administrativo brasileiros não conseguem conter o epidêmico consumo de bebida alcoólica por adolescentes, quanto mais o uso de uma droga produzida em casa. A proibição legal é fundamental como modelo para gerações. É simbólica, mas fundamental: professores, pais e educadores terão a quem recorrer para ensinar o bom caminho às crianças. Não usem droga que é proibido – disse.
O psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza apontou efeitos negativos no cérebro pelo uso de maconha. Ele mostrou estudos que comprovam que o uso de maconha reduz o hipocampo, parte do cérebro responsável pela memória, e aumenta a ocorrência de surtos psicóticos.
- Se eu uso maconha aumenta em dez vezes a chance de eu ter esquizofrenia – alertou.
O psiquiatra levantou ainda a questão dos menores de idade que, na opinião dele, ficarão vulneráveis, porque se a droga for regulamentada apenas para pessoas acima de 18 anos, os traficantes se voltarão para os jovens de 12 a 17 anos.
- Quem vai fiscalizar esse consumo de drogas dos 12 aos 17 anos? E nós temos um sistema de saúde falido. Porque o CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) só atende a partir de 16 anos. E o CAPS I (Infantil) não atende drogas – questiona Fábio Gomes de Matos.

Qua Nov 19, 2014 3:09 pm

Isso no brasil ne mano legalize

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