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Legalização da canábis regressa ao Parlamento
Qui Dez 11, 2014 8:21 am
O Bloco de Esquerda propõe a legalização do cultivo para consumo pessoal e a criação de clubes sociais de canábis, para que os consumidores possam "fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".
O deputado bloquista João Semedo apresentou esta quarta-feira a iniciativa que o Bloco pretende levar ao debate parlamentar a seguir à interrupção dos trabalhos da Assembleia da República. "Até lá, faremos um grande debate público sobre a matéria", acrescentou Semedo.
"Em Portugal deram-se passos muito importantes na política das drogas. Há dez anos foi descriminalizado o consumo e a partir daí foi construído um edifício sólido no domínio da prevenção e tratamento da toxicodependência", lembrou o deputado, sublinhando o contributo do Bloco para a mudança da abordagem política face à toxicodependência.
"O proibicionismo fracassou: não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas e não protegeu a saúde desses consumidores", prosseguiu Semedo, apresentando como alternativa "um sistema equilibrado, regulado e ponderado que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas desse mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".
"A dar este passo, Portugal não será pioneiro. Na Suíça, na Bélgica, na Espanha e agora no Uruguai, o cultivo para consumo próprio foi legalizado", recordou o deputado, convencido de que "temos de olhar para este problema com lucidez e bom senso. A canábis é a droga mais consumida e se compararmos os seus aspetos nocivos com o álcool, vemos que têm uma dimensão muito menor".
O projeto do Bloco legaliza o cultivo até dez plantas de canábis para uso pessoal e propõe a introdução dos clubes sociais de canábis, um modelo recomendado pelas associações internacionais antiproibicionistas e que já funciona em Espanha há mais de uma década. Estes clubes são formados por cidadãs e cidadãos maiores de 18 anos que se declarem consumidores de canábis e paguem a quotização que lhes permite adquirir a canábis produzida exclusivamente para o consumo dos sócios. De acordo com a proposta bloquista, estes clubes sociais deverão requerer a autorização para plantar canábis ao Infarmed, que regulará e fiscalizará a produção destinada a cada clube. No preço da venda aos sócios estará incluído um imposto especial, a criar na aprovação do próximo Orçamento, caso a lei tenha luz verde da maioria.
"Conheço muitos deputados do PSD e do PS - e até alguns poucos do CDS - que confessam o seu entusiasmo por este tipo de políticas não proibicionistas", disse ainda João Semedo aos jornalistas acerca das hipóteses de sucesso desta iniciativa quando for a votos no Parlamento.
http://www.esquerda.net/artigo/legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-can%C3%A1bis-regressa-ao-parlamento/23988
O deputado bloquista João Semedo apresentou esta quarta-feira a iniciativa que o Bloco pretende levar ao debate parlamentar a seguir à interrupção dos trabalhos da Assembleia da República. "Até lá, faremos um grande debate público sobre a matéria", acrescentou Semedo.
"Em Portugal deram-se passos muito importantes na política das drogas. Há dez anos foi descriminalizado o consumo e a partir daí foi construído um edifício sólido no domínio da prevenção e tratamento da toxicodependência", lembrou o deputado, sublinhando o contributo do Bloco para a mudança da abordagem política face à toxicodependência.
"O proibicionismo fracassou: não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas e não protegeu a saúde desses consumidores", prosseguiu Semedo, apresentando como alternativa "um sistema equilibrado, regulado e ponderado que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas desse mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".
"A dar este passo, Portugal não será pioneiro. Na Suíça, na Bélgica, na Espanha e agora no Uruguai, o cultivo para consumo próprio foi legalizado", recordou o deputado, convencido de que "temos de olhar para este problema com lucidez e bom senso. A canábis é a droga mais consumida e se compararmos os seus aspetos nocivos com o álcool, vemos que têm uma dimensão muito menor".
O projeto do Bloco legaliza o cultivo até dez plantas de canábis para uso pessoal e propõe a introdução dos clubes sociais de canábis, um modelo recomendado pelas associações internacionais antiproibicionistas e que já funciona em Espanha há mais de uma década. Estes clubes são formados por cidadãs e cidadãos maiores de 18 anos que se declarem consumidores de canábis e paguem a quotização que lhes permite adquirir a canábis produzida exclusivamente para o consumo dos sócios. De acordo com a proposta bloquista, estes clubes sociais deverão requerer a autorização para plantar canábis ao Infarmed, que regulará e fiscalizará a produção destinada a cada clube. No preço da venda aos sócios estará incluído um imposto especial, a criar na aprovação do próximo Orçamento, caso a lei tenha luz verde da maioria.
"Conheço muitos deputados do PSD e do PS - e até alguns poucos do CDS - que confessam o seu entusiasmo por este tipo de políticas não proibicionistas", disse ainda João Semedo aos jornalistas acerca das hipóteses de sucesso desta iniciativa quando for a votos no Parlamento.
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