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Canábis: presidente da federação espanhola defende que falta de regulamentação só favorece as máfias Empty Canábis: presidente da federação espanhola defende que falta de regulamentação só favorece as máfias

Sex Dez 07, 2012 5:49 pm
O presidente da Federação Espanhola de Associações de Canábis, Martín Barriuso, afirmou hoje que a falta de regulamentação da utilização desta planta favorece o aparecimento de máfias, mas salientou que os clubes "não são alternativa ao mercado ilegal".

"Os clubes dão a oportunidade às pessoas de não irem para o mercado ilegal. Não somos uma alternativa ao mercado ilegal, o que fazemos é produzir marijuana em circuito fechado para os membros da associação, que são pessoas adultas e que têm de ser convidadas por outro membro e previamente consumidoras", disse Barriuso, em entrevista à agência Lusa.

O espanhol, que participou numa audição parlamentar organizada pelo Bloco de Esquerda sobre clubes sociais de canábis, referiu que em Espanha, apesar da despenalização do consumo ter acontecido em 1974, não existe "uma regulamentação clara".

"Temos doutrina jurisprudencial que permite que um grupo de consumidores habituais se possa juntar para procurar no mercado ilegal ou para produzir a substância de que precisam, mas ninguém sabe quantas plantas pode ter uma pessoa para seu consumo pessoal. Sabemos que o consumo pessoal não é delito, mas a polícia é que decide no momento se o limite é uma planta ou se são três ou cinco, é uma grande incerteza jurídica", adiantou.

Martín Barriuso estabeleceu uma distinção entre os clubes sociais de consumidores em Espanha e os ‘coffeeshops’ holandeses, afirmando que na Holanda há "tolerância", mas também não "há regulação da produção".

"Tudo o que um ‘coffeeshop’ vende legalmente foi comprado ilegalmente primeiro, tudo feito pela porta detrás. Eles só podem ter uma determinada quantidade para venda imediata, mas que ninguém sabe onde foi produzida. Um ‘coffeeshop’ é uma empresa lucrativa, que tem um dono e que tenta ganhar o máximo de dinheiro como qualquer empresa, os utilizadores são apenas clientes", frisou.

Além disso, acrescentou o dirigente espanhol, "as máfias pressionam os donos dos ‘coffeeshop’, porque são espaços opacos e que ninguém controla, para que vendam a sua marijuana e não a produzam noutro lugar".

"O modelo holandês foi bom porque demonstrou que é possível uma regulação não proibicionista e que não produz um maior consumo. Os holandeses não consomem mais marijuana que o resto da Europa e este é um fenómeno social normalizado, mas é um modelo muito limitado", advogou.

Já os clubes espanhóis, atualmente na ordem das várias centenas e com maior implantação na Catalunha e País Basco, geram "recursos para a administração do Estado, tirando pessoas do mercado ilegal e passando-as para o mercado legal, evitando gastos inúteis em investigações sobre coisas que depois não são perigosas para a sociedade, que não são crime e não causam dano", disse Barriuso.

"O que defendemos é uma regulação que institua um controlo das atividades das associações, com inspeções dos cultivos de plantas pela polícia, pelo ministério da Saúde, o que seja, que controle que tudo o que produzimos vai para os membros da associação e que todo o dinheiro vai para fins lícitos", disse.

O líder das associações de canábis de Espanha salientou ainda que este deve ser "um mercado regulado e sem lucro", justificando: "Quando se tenta lucrar com uma substância que pode ser aditiva existe o risco de o utilizar como aconteceu com o tabaco".

Questionado sobre eventuais críticas da sociedade a estes clubes ‘fechados’ de consumo de canábis, Martín Barriuso disse que "a polémica desce perante soluções concretas".

"Falar de legalização em abstrato é como falar de nada. Perante uma proposta destas de controlo de todo o processo, as pessoas perdem o medo", rematou.


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